Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
INTRODUÇÃO:
Seja como cliente, fornecedor, prestador de serviço ou parceiro comercial da Pereira & Marques, ou mesmo como
visitante de nosso site, sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais são muito importantes para nós.
Demonstrando nosso compromisso com o sigilo das suas informações, a Pereira & Marques desenvolveu esta Política
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Tudo de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Antes
de passar para os detalhes desta Política, é importante você conhecer os conceitos relacionados à LGPD:
CONCEITOS:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por fiscalizar e orientar a aplicação da LGPD e
as sanções administrativas em casos de violação à lei.
Base Legal para Tratamento: o tratamento, ou seja, a utilização de seus dados pessoais, é permitido pela LGPD de
acordo com bases legais nela previstas, como o consentimento do titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou
regulatórias pela empresa e a existência de contrato entre a empresa e o titular.
Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus
dados pessoais para uma determinada finalidade.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais.
Cookies: pequenos arquivos de texto gerados quando você navega na internet, utilizados para autenticação, segurança
e personalização.
Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável: nome, RG, CPF,
endereço, telefone, conta bancária, IP, geolocalização, entre outros.
Dado Pessoal Sensível: se enquadram nesta categoria os dados pessoais que apresentem pontos como origem racial
ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico.
Encarregado: profissional da empresa indicado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares
dos dados e a ANPD.
Finalidade: razão ou motivação para que seja realizado um determinado tratamento de dados pessoais.
Legítimo Interesse: é a utilização de dados feita em função de um interesse seu como titular, de outras empresas ou
da sociedade, sem que isso afete seus direitos e suas liberdades individuais.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Livre Acesso: seu direito como titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus dados
pessoais.
Oposição: seu direito de não querer que seus dados sejam utilizados. Ele pode ser exercido por você em determinadas
situações específicas previstas na lei.
Segurança: reúne o uso de medidas técnicas e administrativas desenvolvidas para proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações acidentais ou criminosas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão.
Tratamento: significa toda operação realizada com um dado pessoal incluindo coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Transparência: é a garantia de que os titulares terão acesso fácil a informações claras e precisas sobre o tratamento
de seus dados e sobre os respectivos agentes de tratamento, preservando os segredos comercial e industrial da
empresa.
NOSSO COMPROMISSO:
Tomamos todos os cuidados necessários para garantir o sigilo, a proteção e o uso adequado dos seus dados pessoais
e da sua privacidade em todos os seus relacionamentos com a Pereira & Marques.
Adotamos as melhores práticas de segurança para garantir a integridade, disponibilidade e a confidencialidade de seus
dados pessoais.
Zelamos pelo tratamento ético, transparente e responsável dos dados pessoais em todo seu ciclo de vida na Pereira &
Marques.
INFORMAÇÕES GERAIS:
Esta Política se aplica quando a Pereira & Marques atua como operadora em relação aos dados pessoais.
COLETA DE DADOS PESSOAIS:
Seus dados chegam à nossa empresa de forma indireta, através dos nossos clientes.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
A LGPD prevê que as empresas podem tratar os dados pessoais, com propósitos legítimos e compatíveis com as
necessidades do titular.
Esta Política também se aplica quando os dados pessoais forem de crianças ou adolescentes, ocasião em que o
tratamento será realizado de acordo com o melhor interesse deste público, de acordo com a legislação aplicável.
Na Pereira & Marques, tratamos seus dados pessoais somente para fins legítimos, lícitos e relacionados com as
atividades previstas para a prestação de serviços de cobrança, a partir das bases legais previstas na LGPD: para o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; mediante o fornecimento de consentimento e quando necessário para atender aos legítimos interesses da Pereira & Marques
ou de terceiros.
DIRETOS DO TITULAR:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) é uma lei brasileira que regulamenta como as
empresas e instituições tratam os seus dados pessoais.
Você possui direitos sobre seus dados pessoais e nossa intenção é assegurar o respeito aos seus interesses e manter
um relacionamento ético, responsável e diligente com você.
De acordo com a LGPD, seus principais direitos são:
- de acesso;
- de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- de oposição ao tratamento;
- de portabilidade de dados;
- de retirada do consentimento de tratamento de dados pessoais;
- eliminação de dados pessoais tratados com consentimento, quando aplicável.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
Por meio dos nossos canais de comunicação e de treinamentos, todos na Pereira & Marques foram preparados para
respeitar sempre a cultura do sigilo, da privacidade e da proteção de dados pessoais.
Com esse objetivo, tomamos as seguintes atitudes:
- adotamos processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas para a
proteção de dados pessoais; - revisamos constantemente nossos processos para garantir que cada tratamento utilize somente as
informações necessárias; - deixamos claro que repudiamos e não autorizamos o tratamento de dados para fins discriminatórios, ilícitos
ou abusivos; e - estabelecemos um plano de resposta a incidentes de segurança com dados pessoais que é atualizado
frequentemente.
CUIDADOS QUE VOCÊ DEVE TOMAR:
Para que possamos garantir o sigilo e a proteção de seus dados pessoais, é importante que você também tome os
seguintes cuidados:
- utilize apenas os canais oficiais disponibilizados pela Pereira & Marques;
- fique sempre atento à origem das mensagens. Não acesse nosso site por meio de links recebidos por e-mail,
SMS, WhatsApp, Telegram e qualquer outra fonte que não seja a Pereira & Marques; - mantenha sempre atualizados o navegador e o antivírus;
- atualize seus dados pessoais sempre que houver alguma alteração, exclusivamente pelos diversos canais
oficiais disponibilizados pela Pereira & Marques; - preste sempre atenção às informações que fazem parte desta Política de Privacidade;
- adote as demais medidas de segurança sugeridas pela Pereira & Marques.
Agradecemos a você por ter lido nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Ela foi elaborada para
transmitir, da maneira mais útil, transparente e simples possível, todo o nosso compromisso com o sigilo de suas
informações, e poderá ser atualizada a qualquer momento para incluir novas legislações e atender às necessidades de
nossos clientes.
Para esclarecer qualquer dúvida relacionada à sua privacidade e proteção de seus dados pessoais, contate nosso
Encarregado de Dados – DPO:
Sandra Gomes
[email protected]